Justiça impõe novas restrições à publicidade de apostas feita por Virginia Fonseca

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou novas restrições à publicidade de apostas esportivas feita pela influenciadora Virginia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão, publicada nesta terça-feira (21), atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Entre as medidas, a Justiça proibiu a divulgação de anúncios que apresentem apostas como forma de obter renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros. Também ficam vetadas propagandas que prometam ganhos garantidos ou minimizem os riscos de perda.

A decisão ainda determina que todo conteúdo publicitário relacionado a apostas,  incluindo stories, reels, publicações no feed e transmissões ao vivo, seja identificado de forma clara, mesmo quando estiver inserido em postagens sobre a rotina ou viagens da influenciadora.

Além disso, promoções, bônus e rodadas grátis deverão informar, com destaque, as condições para participação, como exigência de depósito, prazo de validade e regras para saque dos valores.

Virginia também terá 48 horas para retirar das redes sociais anúncios considerados irregulares. A medida foi solicitada pelo Ministério Público, que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora ao alegar que ela incentivava apostas sem indicar que o conteúdo era publicidade paga.