Moraes dá 48 horas para Daniel Silveira explicar vídeo de apoio a Carlos Portinho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre um possível descumprimento das condições impostas para o cumprimento de sua pena em regime aberto.

A decisão foi motivada pela divulgação, na rede social X, de um vídeo em que Silveira declara apoio à candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na gravação, o ex-deputado afirma: "Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos."

Ao determinar a manifestação da defesa, Moraes destacou que "há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira."

Condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Daniel Silveira cumpre atualmente a pena em regime aberto. Entre as medidas impostas pela Justiça estão a proibição do uso de redes sociais, o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de permanecer no estado do Rio de Janeiro. Após a manifestação da defesa, Moraes decidirá se houve violação das condições do regime.