Ministros do STF veem como improvável revisão de restrições impostas a Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o ministro Alexandre de Moraes não deve rever as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do blog de Teo Cury na CNN Brasil.

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão que proíbe o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos até o fim das eleições de 2026. Os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida ou submeta o recurso à Primeira Turma do STF. Antes de decidir, Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.

A defesa argumenta que as restrições ampliam indevidamente a suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição e sustenta que a proibição de divulgar manifestos políticos configura censura prévia. Também afirma que a expressão "finalidade político-eleitoral" é vaga e dificulta a identificação de quais visitas seriam permitidas.