Dino pede vista e suspende julgamento do STF sobre criminalização dos jogos de azar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (6) e interrompeu o julgamento que discute se a exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, deve continuar sendo considerada uma contravenção penal.

Ao justificar a decisão, Dino afirmou que o Supremo também precisa definir os impactos do julgamento sobre as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.

“Eu não vejo como separar, porque bet é jogo de azar. O próprio relator falou diversas vezes de bets. Então, se jogo de azar é contravenção, bet também é? Temos que explicar isso. Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por quê? Isso é importante para a compreensão do julgamento”, afirmou.

O ministro disse ainda que considera mais adequado aguardar o julgamento das demais ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da regulamentação das bets e tramitam no STF, para evitar entendimentos divergentes. Ainda não há previsão para a retomada da análise.

O julgamento foi iniciado na quarta-feira (5) e analisa se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, foi recepcionado pela Constituição de 1988. O dispositivo prevê punição para quem estabelece ou explora jogos de azar em locais públicos ou de acesso ao público. Como o processo tem repercussão geral, a decisão do Supremo servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.

Antes do pedido de vista, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da criminalização da exploração de jogos de azar. Para ele, a norma busca proteger direitos como a saúde, o patrimônio, a autonomia individual e o bem-estar social, e não se fundamenta apenas em aspectos morais ou religiosos. “É uma blasfêmia falar em autonomia da vontade. Não tem autonomia da vontade aqui. A vontade não é do apostador”, declarou Fux.