Dino manda PF investigar emendas Pix após TCU apontar prejuízo de R$ 55,4 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise possíveis indícios de crimes na execução das chamadas emendas Pix, após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar falhas de transparência, problemas na aplicação dos recursos e prejuízo estimado em R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.

O levantamento fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024, que somaram R$ 198,1 milhões. Segundo o TCU, foram identificados recursos sem rastreabilidade, pagamentos sem comprovação, indícios de fraudes em licitações, contratação de empresas inidôneas e obras não executadas ou com sinais de superfaturamento.

Na decisão, Dino afirmou que, apesar das medidas adotadas para ampliar a transparência das emendas, o relatório demonstra a "persistência de um estado de inconstitucionalidade" na execução dos repasses. O ministro determinou que a PF priorize a análise dos casos em que o TCU já apontou prejuízos diretos ao erário.

Entre as emendas citadas pela auditoria está um repasse de R$ 6,2 milhões destinado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao município de São José da Laje (AL). Segundo o TCU, os recursos perderam a rastreabilidade após serem transferidos entre contas da administração municipal.

O relatório também apontou falhas estruturais na plataforma Transferegov.br, utilizada para registrar as transferências, e Dino deu prazo de dez dias para que o Ministério da Gestão informe as providências adotadas para corrigir os problemas. Além disso, determinou que, a partir de 2027, estados e municípios utilizem uma codificação contábil padronizada para identificar os recursos provenientes das emendas parlamentares.