Justiça determina cumprimento de condenação e comunica suspensão de direitos políticos de Garotinho

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (11), que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) cumpra uma condenação por improbidade administrativa. A decisão também determina que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sejam comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos do político pelo prazo de oito anos.

A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado ressaltou, no entanto, que a comunicação aos tribunais eleitorais tem caráter informativo e que eventual decisão sobre a elegibilidade ou inelegibilidade de Garotinho cabe à Justiça Eleitoral.

“Encontra-se, portanto, exaurida a via recursal, estando o título apto ao cumprimento definitivo”, escreveu Cyfer. Em seguida, determinou que os tribunais fossem comunicados “com urgência” sobre o trânsito em julgado da condenação e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

O juiz também destacou que os ofícios “terão natureza meramente informativa e comunicarão a suspensão dos direitos políticos fixada no título, sem declaração deste juízo acerca da elegibilidade ou inelegibilidade do executado”. Segundo ele, “a aferição de eventual causa de inelegibilidade compete à Justiça Eleitoral, não constituindo objeto desta decisão”.

A determinação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar os últimos recursos apresentados pela defesa de Garotinho, levando o processo ao trânsito em julgado. Na semana passada, o Ministério Público do Rio havia pedido urgência no cumprimento da condenação e na comunicação do caso ao TSE e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Defesa contesta decisão

A defesa de Garotinho afirmou que “contesta, com veemência” o teor da decisão. Em manifestação assinada pelo advogado Admar Gonzaga, a defesa sustenta que o ex-governador está em “pleno gozo dos seus direitos políticos” e que essa condição será reconhecida durante a análise do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.

Garotinho foi oficializado pelo Republicanos como candidato ao governo do Rio no mês passado.

Condenação

Garotinho foi oficializado pelo Republicanos como candidato ao governo do Rio no mês passado. A condenação é relacionada a irregularidades e desvio de recursos no programa Saúde em Movimento, entre 2005 e 2006, quando sua mulher, Rosinha Matheus, era governadora e ele ocupava a Secretaria Estadual de Governo.

Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a sentença determinou o ressarcimento de R$ 234,4 milhões e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A mesma condenação já havia sido usada para barrar a candidatura de Garotinho a vereador em 2024 com base na Lei da Ficha Limpa.

Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, Garotinho aparece com 10% das intenções de voto para o governo do Rio, empatado tecnicamente com Douglas Ruas (PL) e atrás de Eduardo Paes (PSD), que lidera com 38%.