PT recua de disputa no TSE e pede liberação de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, na quinta-feira (13), uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde desiste do pedido de revisão da sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026. Enquanto o julgamento estava em curso, foram congelados R$ 2,3 bilhões a serem distribuídos entre os partidos. O valor corresponde a 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). 

O cálculo de quanto cada legenda tem a receber é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Segundo o PT, a avaliação deveria considerar 69 deputados da bancada ao invés de 68, como consta nos dados do TSE. Com a mudança, o partido teria cerca de R$ 620 milhões a receber, ao invés de R$ 615,4 milhões. Caso acatada, a alteração afetaria a quantia reservada aos demais partidos, o que levou à decisão do TSE de não disponibilizar o dinheiro até o fim do julgamento. 

Na ação, o Partido dos Trabalhadores solicita a homologação da desistência e a extinção do processo, além de pedir a liberação imediata. O PT afirma que a decisão foi tomada em prol da fluidez do cronograma eleitoral, mas que mantém a posição defendida. Em nota enviada ao TSE, o PT “requer que sejam atribuídos efeitos imediatos à homologação, independentemente do trânsito em julgado, com a liberação da fração controvertida e a realização do repasse dos recursos do FEFC dentro dos prazos estabelecidos". 

O julgamento do caso foi interrompido após a ministra do TSE, Estela Aranha, solicitar um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise. A homologação da desistência ainda não foi realizada pelo TSE.