STF determina investigação sobre suspeita de novos vazamentos em caso de Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue suspeitas de novos vazamentos de informações sigilosas em um caso que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi tomada a partir de informações divulgadas em reportagens jornalísticas, que teriam utilizado mensagens privadas e dados de inquéritos relacionados a investigações sobre suposto tráfico de influência e à Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No despacho, Mendonça destaca que a apuração não deve ser direcionada aos jornalistas ou aos responsáveis pela publicação das reportagens. Segundo o ministro, o objetivo é identificar quem tinha a obrigação funcional de manter o sigilo das informações e teria permitido o vazamento.

O magistrado também ressaltou a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte, deixando claro que a investigação deve se concentrar na possível quebra do dever de confidencialidade por agentes que tinham acesso aos dados. "Portanto, resta demonstrada com clareza solar a apontada identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas, acima elencadas, bem como de outras que contenham praticamente o mesmo teor, e da investigação já instaurada e em trâmite regular desde o início do ano", diz um trecho do documento.