Otto Alencar e Alcolumbre definem relatores de PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), definiu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), os relatores das PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela relatoria da proposta que prevê o fim da escala 6x1. Já Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública. As duas propostas foram encaminhadas à CCJ nesta sexta-feira (21) e são consideradas estratégicas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no contexto eleitoral.

Segundo Otto Alencar, os relatores agora devem definir o cronograma de análise das matérias. A partir disso, será avaliada a possibilidade de votação durante o próximo esforço concentrado do Senado, previsto para o fim de agosto e o início de setembro.

PECs

A PEC do fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A transição prevê redução para 42 horas nos primeiros dois meses e, depois, mais 12 meses para chegar às 40 horas. A mudança poderá ser aplicada a empresas que funcionam todos os dias, desde que sejam respeitados os limites de jornada e folgas.

Já a PEC da Segurança Pública cria um sistema único de segurança pública na Constituição, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. O texto amplia as atribuições da Polícia Federal para combater organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional e permite que a PRF atue também em ferrovias e hidrovias. A proposta ainda constitucionaliza os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

A PEC também prevê mecanismos de combate a facções e milícias de alta periculosidade. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que chegou a ser incluída em uma versão anterior, foi retirada antes da votação e deverá ser discutida separadamente.