TRE rejeita recurso e mantém Pablo Marçal inelegível

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), José Antonio Encinas Manfré, negou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão que condenou o empresário por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2024. Com a decisão, permanece a inelegibilidade de Marçal e a multa de R$ 420 mil aplicada pela Justiça Eleitoral.

A condenação ocorreu em abril de 2025, após ação movida pelo PSB. A legenda acusou Marçal de realizar impulsionamento irregular de sua candidatura nas redes sociais. Segundo a denúncia, ele teria criado um concurso que incentivava participantes a publicar trechos de vídeos do então candidato, com a promessa de receber pagamentos.

A defesa recorreu alegando que não havia elementos suficientes para sustentar a condenação. Os advogados afirmaram que não ficou comprovado que o concurso tenha sido utilizado para fazer propaganda eleitoral ou que os participantes tenham efetivamente recebido dinheiro.

Outro argumento apresentado foi o de que Marçal não poderia ser responsabilizado por eventuais condutas praticadas por terceiros. A defesa também sustentou que o TRE-SP havia barrado a produção de provas que poderiam demonstrar a inexistência de pagamentos ou de outras irregularidades.

Na decisão, porém, Encinas Manfré afirmou que a defesa não apontou de que forma o impedimento da produção dessas provas teria causado prejuízo ao processo. O magistrado também avaliou que os advogados não enfrentaram diretamente os fundamentos utilizados na decisão que levou à condenação. Diante disso, o presidente do TRE-SP concluiu que o recurso não reunia condições para ser analisado e manteve os efeitos da condenação.