Aziz mantém relatório da PEC do fim da escala 6x1 com o mesmo conteúdo do texto aprovado pela Câmara

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O parlamentar recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma tentativa de acelerar a tramitação em meio ao ano eleitoral.

Aziz rejeitou as mudanças sugeridas por senadores, entre elas propostas de integrantes do PL para manter a jornada de 44 horas semanais. Com isso, o parecer preserva a previsão de redução da carga horária para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo, mantendo o limite de oito horas diárias. Caso seja aprovada, a transição prevê a redução da jornada para 42 horas semanais em dois meses e, após um ano, para 40 horas.

Relator defende redução da jornada

No relatório, Omar Aziz argumentou que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pelo senador, a jornada prolongada não atinge os trabalhadores de maneira uniforme.

“Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.

A PEC será analisada pela CCJ na próxima semana. Depois, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou se a matéria será levada ao plenário na próxima semana.

Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.