Moraes dá 48 horas para Mobiliza explicar recursos destinados a candidaturas negras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o partido Mobilização Nacional (Mobiliza) apresente, no prazo de 48 horas, informações sobre a distribuição de recursos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita destinado a candidaturas negras.

A decisão foi assinada na quinta-feira (27) após uma reclamação apresentada pelo candidato a deputado estadual Dr. Leonardo do Aragão, do Mobiliza-RJ, e pelo Instituto José do Patrocínio. Os autores questionam a atuação do diretório nacional da legenda na divisão dos recursos e do espaço de propaganda.

Segundo a reclamação, o partido teria deixado de cumprir a distribuição proporcional prevista para candidaturas negras. Os autores classificam a situação como uma possível “retenção arbitrária de recursos e tempo de antena”.

Na ação, eles também apontam um possível “risco sistêmico de fraude às ações afirmativas no financiamento político” e afirmam que a situação pode comprometer o cumprimento de decisões anteriores do STF sobre o financiamento de candidaturas negras.

Moraes solicitou esclarecimentos ao Mobiliza antes de avançar na análise da reclamação. O partido deverá apresentar as informações dentro do prazo estabelecido pelo ministro.

A reclamação também foi apresentada, de forma preventiva, contra outros 29 diretórios nacionais de partidos. Entre as legendas citadas estão MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PL, PSD, Republicanos, Novo e União Brasil.