Toffoli libera campanha digital de Renan Santos

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1º) a campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão ocorre dois dias após Toffoli restringir parte da propaganda eleitoral do candidato na internet e um dia depois de a defesa pedir ao Tribunal Superior Eleitoral a revogação das medidas impostas à chapa.

Com a nova decisão, o ministro autorizou a realização de propaganda eleitoral por meio de sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e outras plataformas digitais já registradas no sistema do TSE.

Defesa pediu revogação

A manifestação da defesa foi apresentada nesta segunda-feira (31). Os advogados classificaram a decisão cautelar como “manifestamente ilegal” e argumentaram que as redes sociais utilizadas por Renan Santos são oficiais.

Segundo a defesa, os perfis passaram a ser usados para propaganda eleitoral apenas a partir de 16 de agosto, data do início oficial da campanha na internet. Os advogados também afirmaram que não houve gastos com impulsionamento de publicações.

A defesa ainda contestou a avaliação de Toffoli de que teria ocorrido uma “omissão estratégica” na comunicação das contas à Justiça Eleitoral.

De acordo com os advogados, Renan Santos informou inicialmente um perfil na rede X e o site oficial no pedido de registro da candidatura. As demais plataformas foram acrescentadas em 19 de agosto, quatro dias após o início da propaganda eleitoral.

Debates e Fundo Eleitoral liberados

Além da retomada da campanha digital, a decisão desta terça-feira restabeleceu o direito de Renan Santos participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

A chapa também voltou a ter acesso aos repasses do Fundo Eleitoral e poderá realizar gastos com recursos que já tenham sido destinados à candidatura.

Toffoli determinou ainda que as plataformas restabeleçam o funcionamento dos perfis do candidato.

Apesar da liberação, permanece válida a ordem de exclusão dos sistemas de recomendação e de guarda cautelar dos registros de acesso. Em caso de descumprimento, as plataformas poderão ser multadas em R$ 10 mil por hora e por perfil.