Senado aprova política para terras raras e libera até R$ 5 bilhões em incentivos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria uma política nacional voltada aos minerais considerados críticos e estratégicos para o país. A proposta prevê mecanismos para financiar novos projetos, ampliar o processamento desses recursos em território brasileiro e fortalecer o controle sobre uma cadeia considerada estratégica para a economia e a geopolítica.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as principais medidas está a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e de um conselho vinculado à Presidência da República, responsável por definir quais minerais entrarão na lista de produtos estratégicos. A relação deverá ser revisada a cada quatro anos.

Fundo para destravar projetos

A proposta também abre caminho para a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), instrumento que deve facilitar o acesso das empresas do setor ao crédito.

A União poderá participar do fundo como cotista, com limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada e não poderá contar com garantia ou aval do poder público.

A expectativa é que a estrutura ofereça garantias para operações de financiamento e ajude a viabilizar investimentos no setor. Segundo o relator, estimativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta a necessidade de R$ 5 bilhões para destravar projetos relacionados aos minerais críticos e estratégicos.

Além dos recursos previstos, o patrimônio do fundo poderá receber contribuições voluntárias de estados, do Distrito Federal e de municípios, além dos resultados obtidos com aplicações financeiras.

Incentivo para processar minerais no Brasil

Um dos objetivos centrais da proposta é reduzir a dependência brasileira da exportação de minerais sem processamento industrial.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos. O país fica atrás apenas da China.

As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos utilizados em setores como energia renovável, veículos elétricos, eletrônicos, equipamentos médicos, foguetes e sistemas de defesa.

Apesar das reservas, o Brasil ainda enfrenta limitações no domínio das tecnologias necessárias para beneficiar e transformar esses minerais em produtos de maior valor agregado.

Para enfrentar essa lacuna, o projeto cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), voltado ao financiamento do processamento mineral e da chamada mineração urbana.

Empresas brasileiras, com sede e administração no país, poderão receber créditos tributários caso comprovem investimentos no processamento desses minerais em território nacional.

O benefício será concedido entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão, totalizando até R$ 5 bilhões no período.

O crédito aumentará conforme o nível de processamento e transformação dos produtos, incluindo materiais destinados à produção de baterias, ímãs permanentes para motores elétricos, fertilizantes e sistemas de armazenamento de energia.

Também poderão ter acesso ao benefício empresas que firmarem contratos de longo prazo, de pelo menos cinco anos, para a compra desses produtos.

Conselho terá atuação sobre operações estratégicas

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) também terá atribuições relacionadas a operações consideradas sensíveis para o país.

A estrutura poderá atuar, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), na análise de questões envolvendo informações geológicas estratégicas, participação estrangeira em empresas do setor e acordos internacionais que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica brasileira.

O conselho também será responsável por homologar operações envolvendo a venda de mineradoras com direitos de exploração desses minerais e outras negociações relacionadas a ativos minerais pertencentes, direta ou indiretamente, à União.

A composição terá 15 representantes de órgãos do Executivo, além de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e da sociedade civil.

Áreas serão priorizadas em leilões

A proposta ainda determina prioridade para áreas com potencial de produção de minerais críticos e estratégicos nos leilões realizados pela Agência Nacional de Mineração.

Áreas desoneradas ou que tenham seus direitos minerários extintos deverão ser levadas a leilão pela agência em até dois anos.

O texto também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos e de um sistema de rastreabilidade para acompanhar a cadeia produtiva e identificar possíveis irregularidades.

Outro ponto aprovado amplia para até dez anos o prazo máximo de autorização para pesquisas em áreas com minerais críticos ou estratégicos. A proposta original previa um limite de cinco anos.