TSE e AGU fecham acordo para combater uso abusivo de IA nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação técnica voltado à regulamentação e à fiscalização do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026.

A parceria prevê, entre outras medidas, a elaboração de um guia de boas práticas destinado a partidos políticos, candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é estabelecer diretrizes para prevenir abusos e reduzir os riscos provocados pela desinformação e pelo uso indevido de ferramentas de inteligência artificial no processo eleitoral.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo presidente do Observatório da Democracia da AGU, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Segundo Nunes Marques, a velocidade com que informações são produzidas e compartilhadas também cria desafios para a preservação de um ambiente eleitoral confiável.

“Vivemos uma época em que a produção e a circulação de informações ocorrem em velocidades escala sem precedentes. Se por um lado, essa realidade amplia o acesso ao conhecimento e fortalece a participação cidadã, o excesso de informações muitas vezes desprovidas de critérios de confiabilidade, contextualização ou verificação pode favorecer a disseminação da desinformação e prejudicar o exercício livre e consciente do voto”, afirmou.

Deepfakes e automação

O guia deverá abordar riscos relacionados à chamada desinformação sintética, incluindo a produção e circulação de deepfakes, além da automação ilícita e do microdirecionamento de conteúdos manipulados.

O acordo também estabelece regras para garantir a neutralidade institucional e a isenção político-partidária das ações desenvolvidas pelas duas instituições.

O material deverá manter rigor técnico e pluralidade de visões, com proibição expressa ao uso de imagens, símbolos ou referências que possam ser interpretados como promoção pessoal de autoridades ou propaganda eleitoral disfarçada.

Lewandowski alertou para o impacto do uso da inteligência artificial na tentativa de interferir na decisão dos eleitores.

“A inteligência artificial usada para o mal sobretudo na época das eleições, empregadas para influir na vontade soberana do eleitor, distorcendo-a para um ou outro lado e sobretudo com o auxílio dos robôs, multiplicando, portanto, replicando-o de modo quase que indefinido essas informações distorcidas afetam evidentemente sobremaneira a vontade do eleitor”, afirmou.

Guia deve ser publicado após consulta pública

O cronograma prevê a criação de um grupo de trabalho em até 30 dias. A minuta elaborada pelo Observatório da Democracia deverá passar por revisão técnica em um prazo de 40 dias.

Depois da consulta pública, a versão final do guia deverá ser publicada em até 45 dias.

Além do documento, a cooperação entre TSE e AGU prevê a realização de cursos, oficinas, workshops e seminários sobre integridade da informação, cidadania e combate à violência política.

Jorge Messias afirmou que a iniciativa busca oferecer instrumentos para que a população tenha acesso a informações de qualidade durante o período eleitoral.

“É muito importante que nós ofereçamos à sociedade a boa informação, a informação de qualidade para que o eleitor possa tomar a sua decisão de forma livre e desimpedida. E o guia de boas práticas e inteligência artificial oferece ferramentas e instrumentos a partir de uma compreensão simplificada do uso de uma ferramenta extremamente importante”, salientou.

O acordo terá vigência de 12 meses e não prevê transferência de recursos entre os órgãos. Cada instituição ficará responsável pelos próprios custos operacionais.