Fim da taxa das blusinhas: Lula sanciona medida para compras internacionais de até US$ 50 nesta quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (10) a medida provisória que encerra a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas. A medida já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e perderia a validade caso não fosse convertida definitivamente em lei. A sanção está prevista para ocorrer em cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h.

Como ficam as compras

Com a mudança, as compras de até US$ 50 deixam de pagar os 20% de imposto de importação. O ICMS, no entanto, continua incidindo normalmente sobre as remessas internacionais. Com o fim do imposto de importação, a mesma compra de US$ 50 passa a ter apenas o ICMS de 17%, ou de 20% nos estados que adotam essa alíquota. Nesse cenário, o valor final fica em US$ 60,24, cerca de R$ 312.

A diferença ocorre porque o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, o próprio imposto integra a base de cálculo. Por isso, os US$ 50 são divididos por 0,83 no caso da alíquota de 17%, em vez de simplesmente receberem um acréscimo de 17%.

Na prática, considerando esse exemplo, um produto de US$ 50 pode passar de aproximadamente R$ 374 para R$ 312 com o fim da taxa federal.

Avaliação dos impactos

O texto aprovado pelo Congresso criou um mecanismo para acompanhar os efeitos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros.

A primeira análise deverá ser feita três meses após a entrada em vigor da mudança. Depois disso, a avaliação será realizada a cada seis meses pelo Ministério da Fazenda, que deverá considerar possíveis impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.

Caso sejam identificados efeitos econômicos relevantes, a Fazenda poderá estudar medidas de mitigação para os setores afetados.

Os segmentos que terão acompanhamento obrigatório são:

• têxteis e vestuário;
• calçados;
• acessórios;
• brinquedos;
• cosméticos.

O Congresso também deverá reavaliar anualmente o fim da cobrança, com base em informações que deverão ser fornecidas pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril.

O que acontece com o imposto

Com a nova regra, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação aplicadas às remessas postais internacionais. Isso inclui a possibilidade de reduzir a zero a alíquota para compras de até US$ 50. A mudança, porém, não elimina o ICMS. O imposto estadual continuará sendo cobrado normalmente nas compras internacionais.

Como o ICMS é de competência dos estados, uma eventual isenção depende de decisão dos respectivos governos estaduais.