Fachin cancela segunda sessão seguida do STF em meio à crise entre ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou nesta quinta-feira (10) a segunda sessão consecutiva do plenário da Corte. Com a decisão, o STF não terá sessões plenárias nesta semana, em meio ao agravamento da crise interna entre os ministros.

“Tendo presente que a sessão prevista para hoje é extraordinária, assim como extraordinária é a sessão convocada para a próxima terça-feira, comunica-se o cancelamento da sessão de hoje. A sessão de terça-feira será realizada nos termos da convocação já levada a efeito”, informou a Presidência do STF, em comunicado.

A sessão desta quinta previa a análise de três temas. Entre eles, estava um trecho do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para o acesso a dados de registro de conexão, como endereços de IP.

Também estavam na pauta a constitucionalidade de uma lei do Amazonas que estabelece a reserva de 10% dos cargos comissionados e de todos os cargos de confiança do Ministério Público estadual para servidores efetivos. Outro processo trataria da possibilidade de retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores referentes a créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

Caso Moraes entra na pauta

O plenário do STF foi convocado por Fachin para se reunir na próxima terça-feira (15) e analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou uma investigação sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, atualmente preso.

Os ministros deverão avaliar a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a partir da apuração solicitada por Mendonça. O documento recebeu críticas de integrantes da Corte, que questionam a iniciativa do ministro de determinar a investigação envolvendo um colega sem autorização do plenário.

Na sessão, o STF também deve analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar nula a decisão de Mendonça e definir se haverá abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes.

A PGR sustenta que Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. O órgão também defende que cabe ao plenário do STF decidir sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes.