TSE veta doações eleitorais por vaquinhas pela internet

Em decisão divulgada nesta sexta-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que doações eleitorais feitas por aplicativos de celular ou outros mecanismos de crowdfunding (financiamento coletivo), as chamadas "vaquinhas" na internet, são vetadas pelas lei.

A manifestação da Corte foi tomada em resposta a uma consulta dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE). Os dois são pré-candidatos a prefeito nas eleições deste ano. Os ministros do TSE entenderam que é permitido somente doação por meio de site do candidato, partido ou coligação.

Relatora do pedido, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que a questão já tinha sido levantada em 2014 e que, como não houve alteração legislativa, não havia motivo para o TSE permitir esse tipo de arrecadação neste ano. Em seu voto, ela "não conheceu" a consulta. Já o ministro Henrique Neves ressaltou a importância do tema para um debate próximo. "Nossa legislação não permite, o que não impede de se buscar isso para eleições futuras", afirmou.