Moraes aponta ‘escolha seletiva’ no caso Master e pede retirada integral do sigilo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que determine a retirada completa do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (11), Moraes questionou a forma como o ministro André Mendonça disponibilizou os documentos e classificou o procedimento como uma “escolha seletiva”.

Segundo Moraes, Mendonça liberou parcialmente 15 procedimentos, mas deixou de disponibilizar 180 documentos e peças digitais que constam nos sistemas do tribunal. O ministro sustenta que a ausência desse material prejudica a análise das provas pelos integrantes da Corte.

“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (...) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, escreveu.

No ofício, Moraes apresentou uma comparação entre os documentos registrados no sistema eletrônico do STF e aqueles que foram efetivamente liberados. Dos 4.514 registros existentes nos 15 procedimentos, 4.334 foram disponibilizados, de acordo com o ministro.

A diferença apontada por Moraes envolve cinco processos. No Inquérito 5026, 61 peças não foram liberadas. Na PET 15556, são 54 documentos pendentes. A RCL 88121 tem 35 peças ainda não disponibilizadas, enquanto a PET 15198 possui 23 e a PET 15978, outras sete.

Moraes também pediu que a área de Tecnologia da Informação do Supremo faça uma certificação para identificar quantos procedimentos relacionados à investigação existem efetivamente no tribunal.

Pedidos envolvem Moraes e Mendonça

Além da retirada integral do sigilo, Moraes quer que duas petições relacionadas ao caso Master sejam analisadas simultaneamente. Uma delas trata das mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A outra reúne relatórios da Polícia Federal que levantam questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Para Moraes, não haveria justificativa para analisar apenas a petição que envolve sua relação com Vorcaro enquanto o procedimento referente a Mendonça permanece fora da mesma análise. Ele lembrou que Fachin já havia reconhecido a conexão entre os assuntos para evitar decisões conflitantes.

Os relatórios citados pelo ministro não têm, por si só, valor probatório. Entre os questionamentos apresentados anteriormente estão suspeitas de interferência na condução das investigações, irregularidades em tratativas relacionadas a uma colaboração premiada e possível direcionamento de apurações contra determinados alvos.

Moraes também classificou Mendonça como “diretamente interessado no julgamento” ao questionar a decisão de liberar apenas parte do conteúdo.

Ministros citados nos autos

O ministro pediu ainda que todos os integrantes do STF mencionados nos documentos sejam intimados, para que possam prestar esclarecimentos e exercer a defesa de suas prerrogativas.

A análise da situação envolvendo Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). Fachin ainda deve definir o rito que será adotado pelo Supremo.

A discussão ocorre um dia depois de Mendonça retirar parte do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. Permaneceram sob segredo outros procedimentos, entre eles apurações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro que levou a PF a investigar conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A divergência sobre o acesso aos documentos amplia a crise em torno da investigação e expõe o confronto entre integrantes do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a direção da Polícia Federal.