Moraes pede retirada integral de sigilo antes de julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste domingo (13) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento do sigilo da PET 15.645 e o acesso aos autos por todos os integrantes do colegiado antes do julgamento da PET 16.662, marcado para terça-feira (15).

Segundo Moraes, o processo distribuído ao ministro André Mendonça por prevenção reúne “elementos essenciais” para a análise. Ele também citou decisão de Fachin que determinou o envio de um HD com procedimentos relacionados à PET 15.556 e à “Operação Compliance Zero”, além do levantamento do sigilo, com exceção de diligências em andamento.

Nos últimos dias, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também solicitaram acesso integral aos materiais. A Polícia Federal informou que possui condições técnicas de fornecer cópias dos dados aos gabinetes que solicitarem acesso, respeitando as regras de sigilo e preservação da cadeia de custódia. Para Moraes, a liberação dos autos é necessária para que os ministros conheçam os elementos que podem influenciar o julgamento.

O pedido deste domingo (13)  deu  sequência a uma manifestação apresentada por Moraes na sexta-feira (11), quando ele classificou como “escolha seletiva” a liberação parcial de documentos relacionados ao caso Banco Master. Segundo o ministro, 180 peças digitais não foram disponibilizadas e a ausência do material prejudica a análise das provas. Moraes afirmou que a PET 15.645, distribuída ao ministro André Mendonça por prevenção, reúne “elementos essenciais” para o julgamento. Ele também citou decisão de Fachin que determinou o envio de um HD com procedimentos ligados à PET 15.556 e à “Operação Compliance Zero”, além do levantamento do sigilo, com exceção de diligências em andamento.