PGR apoia retirada de sigilo sobre rede de pagamentos do Banco Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (14), que seja levantada a restrição de acesso ao processo Pet 15.645, que contém informações sobre o sistema de pagamentos relacionado ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. O pedido para liberar o conteúdo foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (13).

A solicitação chegou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que consultou a PGR antes de tomar uma decisão. O vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand informou que o órgão não sabia da existência da ação e que ela nem sequer estava disponível para consulta pela Procuradoria no sistema do Supremo. Mesmo assim, avaliou que o conteúdo deveria ser liberado por ser considerado relevante por Moraes para que os ministros tenham conhecimento completo do caso antes da sessão marcada para terça-feira (15).

Segundo Moraes, a petição foi encaminhada por prevenção ao ministro André Mendonça e reúne informações consideradas fundamentais para a análise que será feita pelo STF. O julgamento de terça-feira tratará das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. De acordo com informações obtidas pela CNN, o processo também apresenta dados relacionados à estrutura de pagamentos do empresário e do Banco Master.

A discussão sobre o acesso aos documentos faz parte de uma disputa no Supremo a respeito de quais materiais das apurações envolvendo o Banco Master devem ser disponibilizados aos ministros. Na sexta-feira (11), Mendonça retirou a restrição de acesso de dezenas de procedimentos após pedidos da PGR e de integrantes da Corte por maior transparência sobre o conteúdo das investigações. Moraes já havia questionado a divulgação parcial dos arquivos e afirmado que documentos e dados digitais ainda não haviam sido disponibilizados aos magistrados.

Entre os materiais em discussão estão informações extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso completo ao conteúdo antes da sessão de terça-feira.