Vorcaro pede revogação da prisão preventiva ao STF; entenda

O banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva ou a substituição da medida por outras cautelares. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (18), com argumentos sobre a necessidade de revisão periódica da custódia e a indefinição sobre a condução das investigações do caso Master. As informações são do Metrópoles.

Defesa questiona manutenção da prisão

A defesa citou entendimento do STF de que a prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias quando houver provocação da defesa. Os advogados afirmaram que Vorcaro está sob medidas de restrição desde março de 2026 e que “vem tentando cooperar com as investigações e com a Justiça por meio dos institutos previstos pela legislação processual penal”, mas “as oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas”, afirmaram os advogados no documento apresentado ao STF.

Segundo a defesa, a prisão também foi acompanhada da suspensão, por tempo indeterminado, das atividades das empresas ligadas ao banqueiro e do “bloqueio universal das contas pessoais e de pessoas jurídicas vinculadas”. Para os advogados, após meses de restrições, os fundamentos que justificaram a prisão não permanecem. “Ocorre que, superado quase um ano de constrição cautelar, somados os períodos de custódia domiciliar e de prisão preventiva, aqueles motivos que a justificaram não mais subsistem, havendo ampla possibilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas e/ou prisão domiciliar".

Argumentos usados para justificar a custódia

A prisão foi determinada sob a alegação de possível participação de Vorcaro em “intimidação a terceiras pessoas”, além da localização de R$ 2,2 bilhões em uma conta do pai dele, Henrique Vorcaro, e de sua capacidade financeira e influência. Na decisão de março, o ministro André Mendonça apontou “risco concreto de interferência nas investigações”. A Polícia Federal também mencionou uma suposta estrutura de vigilância e coerção privada chamada “A Turma”, destinada à obtenção ilegal de informações e à intimidação de críticos do grupo financeiro.

A defesa, porém, contestou esses argumentos e afirmou que os episódios citados pela PF ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025, antes da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025. “Não se trata, portanto, de atos voltados a embaraçar investigação que, à época, sequer existia, e tampouco de fatos novos ou contemporâneos, como exige o § 2º do artigo 312 do Código de Processo Penal”, escreveram os advogados. Eles também sustentaram que Vorcaro está preso preventivamente há seis meses, sob restrição cautelar há quase um ano, sem denúncia apresentada contra ele.

Pedido é direcionado a Fachin

No pedido a Fachin, os advogados alegaram que a condução dos processos relacionados à Operação Compliance Zero está indefinida. O presidente do STF recebeu as petições sobre os casos envolvendo o Banco Master, antes sob relatoria de Mendonça. A defesa afirmou ainda que a suspensão do julgamento sobre uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro não deveria impedir a análise da prisão. “a paralisação dos feitos não pode paralisar a garantia da liberdade".

“Se nenhum ato investigatório pode ser praticado enquanto perdurar a suspensão, com maior razão a prisão de quem é investigado não pode permanecer sem o controle periódico que a lei exige, sob pena de o único efeito prático do impasse ser a prorrogação indefinida do cárcere”, declararam os representantes de Vorcaro. Eles pediram que Fachin analise diretamente a solicitação ou a encaminhe ao órgão que assumir o caso. O Metrópoles informou ainda que Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, apresentou pedido semelhante, alegando falta de nova fundamentação para manter a prisão por mais de 90 dias.