Caso Master é usado pela defesa de Bolsonaro em novo pedido de liberdade ao STF

Segundo informações da coluna de Caio Junqueira para a CNN, os advogados sustentam que houve tratamento jurídico diferente para situações que consideram semelhantes. A principal discussão envolve o princípio acusatório. Segundo a defesa, Alexandre de Moraes teria atuado na condução de diligências durante a investigação sobre a tentativa de golpe, embora, no Caso Master, tenha afirmado que um magistrado não deve exercer função investigativa durante a fase de inquérito.

Outro argumento apresentado diz respeito ao tempo concedido para examinar provas. Os defensores afirmam que solicitaram prazo para analisar o material reunido na investigação contra Bolsonaro, mas tiveram o pedido negado. Na avaliação da defesa, uma situação semelhante ocorreu no Caso Master, quando Moraes defendeu a necessidade de prazo para verificar conteúdos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A petição também inclui um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta problemas na preservação e no controle das provas digitais utilizadas no processo. A defesa afirma ainda que os fundamentos apresentados no Caso Master, inclusive pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, entram em conflito com argumentos utilizados anteriormente no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.

Além do novo pedido, os advogados solicitaram a retirada da revisão criminal apresentada anteriormente, que estava sob relatoria do ministro Nunes Marques. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre prisão domiciliar.