Dino derruba decisão de Mendonça e determina retorno de publicação sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou neste domingo (27) a decisão de André Mendonça que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão de Mendonça, tomada a pedido de Flávio Bolsonaro (PL), também proibia a republicação do conteúdo, sob multa diária de R$ 30 mil.

A publicação de Tabet, feita no X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O conteúdo fazia referência à informação, posteriormente negada por Flávio Bolsonaro, de que ele retiraria da santa o título de Padroeira do Brasil. Tabet alegou que o post era um comentário satírico e político e que a remoção configuraria censura prévia.

Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções estatais sobre notícias e opiniões devem ser excepcionais, sobretudo durante o processo eleitoral. O ministro também destacou a liberdade religiosa e afirmou que não seria possível concluir que a publicação era ilegal sem presumir que a expressão “família miliciana” se referia especificamente a Flávio Bolsonaro.
 

Com a decisão, Dino determinou o restabelecimento da publicação e a notificação do TSE e das plataformas digitais.