Gilmar Mendes defende reforma das instituições após desdobramentos do Caso Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (27) mudanças nas instituições brasileiras diante das descobertas relacionadas ao Caso Master. Em publicação no X, ele destacou que o momento pode ser usado para revisar mecanismos do Judiciário, do sistema financeiro e dos órgãos de fiscalização.

Gilmar afirmou que as investigações apontaram um modelo de negócios que teria utilizado créditos judiciais contra a União para captar recursos no mercado. Entre os ativos envolvidos estão precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro, negociados com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os títulos relacionados a essas ações são avaliados em R$ 4,7 bilhões.

Segundo o ministro, algumas usinas conseguiram decisões contra a União por causa de preços definidos pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 1990. Ele afirmou que parte dos processos utilizou estudos genéricos, sem a perícia individual exigida pelo entendimento do Supremo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima que essas ações possam gerar impacto superior a R$ 100 bilhões.

Gilmar também citou a investigação envolvendo o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada. O magistrado aparece em mensagens retiradas do celular de Daniel Vorcaro e é apontado como integrante da chamada “Turma do KN”. Para Gilmar, a participação de magistrados e advogados exige investigações criminais.

O ministro afirmou ainda que o problema não está restrito ao TRF-1. Ele defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie as apurações para os tribunais regionais federais, com atenção especial aos precatórios do setor sucroalcooleiro e às ações relacionadas à revisão da tabela do SUS.

Gilmar também pediu maior fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central sobre a negociação e utilização desses créditos. Ao final, convocou o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Justiça Federal a atuarem em suas respectivas áreas.