Dino pede ao CNJ apuração sobre precatórios bilionários ligados Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, que o órgão investigue possíveis irregularidades na emissão e no pagamento de precatórios bilionários, principalmente aqueles ligados ao setor sucroalcooleiro. Segundo Dino, decisões consideradas atípicas sobre esses créditos podem ter favorecido operações relacionadas ao Banco Master.

No ofício enviado nesta terça-feira (29), Dino afirmou que o trabalho não deve se limitar ao cancelamento de títulos ainda não pagos. O ministro defendeu a identificação de precatórios que já tenham sido quitados de forma irregular, além da apuração dos valores desembolsados, dos compradores dos créditos, dos responsáveis pelos fundos e das transferências realizadas ao longo das negociações. A intenção é buscar o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.

Dino também propôs uma auditoria ampla, em conjunto com as corregedorias dos tribunais, sobre processos em estágio avançado de execução. A medida incluiria créditos já calculados e prontos para entrar na fila de pagamentos. Ele citou ainda o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, que somavam cerca de R$ 4,7 bilhões, determinado pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves.

O ministro já havia levantado a necessidade de apuração em voto apresentado em março, em processo que tratava da emissão de aproximadamente R$ 5 bilhões em precatórios para usinas. Na ocasião, Dino chamou atenção para decisões sobre antecipação desses créditos e fundos de recebíveis, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A solicitação ocorre enquanto o CNJ amplia as medidas de controle sobre esse mercado. Fachin afirmou nesta terça-feira que o conselho trabalha em uma política nacional baseada em regulação, tecnologia, dados e transparência, com novas regras sobre precatórios e cessões de crédito previstas para análise do plenário em outubro.