Defesa de Binho Galinha recorrerá ao TSE após Justiça Eleitoral rejeitar novo pedido de candidatura

A defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitar o pedido para reverter o indeferimento de sua candidatura nas eleições de 2026. Os advogados afirmam que não existem provas que justifiquem barrar o registro. Mesmo com a decisão, o parlamentar segue em campanha e poderá receber votos no primeiro turno, em 4 de outubro. As informações são do g1.

Binho Galinha está preso desde outubro de 2025, suspeito de comandar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro há mais de dez anos. A possibilidade de continuar na disputa ocorre porque a legislação eleitoral permite que candidatos com registros contestados mantenham a campanha enquanto aguardam decisão definitiva da Justiça. A validade dos votos recebidos dependerá do resultado do julgamento no TSE.

Investigação e condenação fundamentaram decisão do TRE-BA

O indeferimento da candidatura foi determinado por unanimidade pelo TRE-BA em 14 de setembro, após o acolhimento de uma ação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Entre os argumentos, o órgão apontou que o deputado responde a quatro ações penais relacionadas à Operação El Patrón, investigação sobre uma organização criminosa. Também foi citada uma condenação em primeira instância por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

A sentença estabeleceu pena superior a 36 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação envolve posse irregular de armas e munições, incluindo armamentos de uso restrito e equipamentos com sinais de identificação adulterados ou removidos. A PRE afirmou que o pedido de indeferimento não representa antecipação de culpa, mas busca proteger as eleições da influência de organizações criminosas.

Prisão e condenação não impedem registro automaticamente

A defesa sustenta que a condenação ainda pode ser contestada e não torna o parlamentar automaticamente inelegível. Pela legislação brasileira, estar preso preventivamente ou responder a processos criminais não impede, por si só, o registro de candidatura. A Lei da Ficha Limpa prevê restrições específicas, incluindo condenações criminais proferidas por órgãos colegiados, enquanto decisões de primeira instância podem ser questionadas por recursos.

O caso também envolve os argumentos apresentados pela PRE na ação que contestou o registro eleitoral. A defesa tem três dias, contados da publicação da decisão, para formalizar o recurso. Até que o TSE conclua a análise, Binho Galinha poderá permanecer na campanha, mas a situação dos votos recebidos dependerá da decisão da Justiça Eleitoral.