Justiça italiana marca nova data para audiência sobre extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana marcou para 29 de outubro a audiência que vai analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O processo trata da condenação a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após ela perseguir um homem armada às vésperas das eleições de 2022. As informações são do Metrópoles.

Em julho, a Justiça italiana determinou que o processo fosse reiniciado após a defesa alegar falta de garantias de atendimento médico na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficaria presa se voltasse ao Brasil. Ela responde em liberdade na Itália desde maio, quando a Corte Suprema anulou decisões anteriores que autorizavam sua extradição.

Condenações no Brasil

Além da pena de cinco anos e três meses, Zambelli foi condenada a dez anos e oito meses de prisão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de extradição relacionado a esse caso foi negado pela Justiça italiana, que considerou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ter julgado o processo por ser “juiz e vítima” do ato atribuído à ex-deputada.

O que será analisado

A defesa, formada pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Sammarco, em conjunto com o escritório brasileiro Eduardo Mauricio, acredita que o novo pedido será rejeitado. Em nota, o escritório afirmou: “O segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado como foi o primeiro processo de extradição, sobretudo pela falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”.

Os juízes italianos não vão reavaliar a condenação de Zambelli. A análise será sobre o cumprimento dos requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais para autorizar a extradição.