Camilo Santana diz que PEC da Segurança avançará no Senado nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública terá seus pontos pendentes analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14). A informação foi anunciada neste domingo (11) pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do governo na Casa e porta-voz da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto principal da proposta já havia recebido o aval da comissão no início de setembro, mas a apresentação de destaques pela oposição impediu o avanço da matéria para o plenário. Segundo Camilo, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, deverá conduzir a análise das questões restantes. O governo também pretende apresentar um requerimento para acelerar a votação pelos senadores.

A PEC é uma das principais iniciativas do governo federal para reorganizar a área de segurança pública. Lula tem defendido a separação do Ministério da Justiça e a criação de uma pasta exclusiva para o setor. De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a aprovação da proposta poderá permitir que o novo ministério seja criado nas próximas semanas.

Em declaração à imprensa, Camilo afirmou que a medida é prioritária para o governo e busca estruturar o sistema de segurança pública brasileiro. O relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), preservou grande parte da versão aprovada pela Câmara dos Deputados em março, com o objetivo de evitar atrasos na tramitação.

Entre as mudanças previstas, a PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a atuação da União no setor, cuja responsabilidade atualmente está concentrada nos estados. A proposta também aumenta as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento às facções criminosas e prevê regras mais rigorosas para líderes de organizações criminosas.

Outro ponto alterado pelo relator foi a retirada do dispositivo que destinava 30% da arrecadação com apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. Segundo o texto original, os recursos seriam utilizados no financiamento dessas áreas. O tema deverá voltar à discussão diante das mudanças relacionadas às casas de apostas.