Ministério da Justiça pede que ANPD investigue se Meta descumpriu Marco Civil da Internet

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apure se a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, está violando regras previstas no Marco Civil da Internet.

A solicitação veio após a pasta receber denúncias sobre bloqueios, redução de alcance e restrições de recursos sem que os usuários fossem informados claramente sobre os motivos. O material também foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF).

Entre os relatos analisados pelo ministério estão 1.121 registros reunidos pela organização CTRL+Z entre 25 de setembro e 13 de outubro. Os casos envolvem principalmente perda de alcance e limitações de funcionalidades. O Observatório De Olho na Censura, por sua vez, reúne ocorrências desde janeiro deste ano.

Os técnicos apontam possíveis problemas como falta de justificativa e de mecanismos de recurso, decisões sem considerar o contexto das publicações, remoções provocadas por denúncias em massa e restrições de alcance sem aviso. Também são citados anúncios estrangeiros com deepfakes e desinformação e respostas consideradas insuficientes às autoridades.

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao ministério, as práticas relatadas podem contrariar obrigações estabelecidas pelo Marco Civil, que passou a exigir, entre outros pontos, transparência nas decisões de moderação e possibilidade de contestação pelos usuários.

Por isso, o MJSP quer que a ANPD cobre da Meta informações sobre seus critérios de moderação, reclamações, redução de alcance, denúncias coordenadas e verificação de anunciantes. A pasta também pediu uma auditoria dos sistemas automatizados usados para moderar, classificar e distribuir conteúdos.

Diante da proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o ministério ainda sugeriu que a ANPD avalie medidas preventivas. Entre elas estão a preservação de registros e a revisão de restrições aplicadas sem justificativa, além de análise humana em casos envolvendo imprensa, organizações civis, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais.