Zanin pede parecer da PGR e da AGU sobre segundo turno para governador do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (19) manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido de realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. Os órgãos terão cinco dias para apresentar seus pareceres. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será consultado.

Zanin é relator da ação apresentada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que contesta a decisão do TSE de anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar a recontagem dos votos para o governo estadual.

Após a retotalização, Douglas Ruas (PL) passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual que permitiu sua eleição no primeiro turno. Antes da revisão, o candidato tinha 49,27%.

Na ação, o PSD argumenta que a definição sobre a realização de um segundo turno deve considerar exclusivamente os votos dos eleitores, e não acontecimentos relacionados ao processo judicial. O partido afirma que a interpretação adotada permite que candidatos com registros posteriormente negados permaneçam nas urnas e tenham seus votos anulados apenas após a conclusão dos processos.

Depois de receber as manifestações dos órgãos, Zanin deverá analisar o pedido. Em outra ação relacionada ao caso, o ministro já havia negado uma solicitação da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que levou à eleição de Ruas no primeiro turno.