“Um tribunal que pretende substituir o debate político trai sua missão”, diz Fachin, presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a atuação da Corte deve buscar um equilíbrio entre a proteção de direitos fundamentais e o respeito às questões que precisam ser resolvidas por meio do debate político.

Para o ministro, tanto a falta de atuação diante de violações quanto uma interferência excessiva nas decisões políticas podem desviar o tribunal de sua função constitucional. “Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas, um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes”, afirmou Fachin.

Ele prosseguiu: "O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos, e a medida entre eles não está prescrita em nenhum manual. Constrói-se, caso a caso, com prudência, coerência e transparência".O ministro deu a declaração durante discurso de abertura do evento interno “Diálogos com o Supremo”, na sede da Corte, em Brasília.

Fachin também reforçou reflexões que tem feito à frente do tribunal sobre a defesa das instituições democráticas. "Democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública".