Governo discute nesta terça regras do imposto do pecado antes de enviar MP ao Congresso

O governo federal pretende manter, em 2027, a carga tributária atual sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente e aumentar a cobrança a partir de 2028. A proposta será discutida nesta terça-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é enviar a medida provisória do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, ao Congresso ainda hoje.

Segundo Durigan, foi acertada com os setores afetados a preservação da tributação no primeiro ano. Como o novo imposto precisa cumprir uma noventena, período de 90 dias após a aprovação, o governo pretende manter a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até fevereiro de 2027 para evitar perdas na arrecadação.

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo começará a ser cobrado em 2027 e incidirá sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de determinados veículos, extração mineral, loterias e apostas.

A previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo no próximo ano. O objetivo da cobrança é desestimular o consumo de produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.