Fachin faz alerta sobre avanço do autoritarismo contra as instituições democrática

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que a defesa da democracia deve ser conduzida dentro dos limites estabelecidos pela própria Constituição, com respeito às garantias fundamentais e ao devido processo legal. Em discurso na abertura de um curso internacional de Direito Constitucional, o ministro também alertou para o avanço do populismo autoritário e para os riscos de erosão gradual das instituições democráticas.

"A lição é clara. A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra", afirmou Fachin. A declaração foi feita durante a abertura da edição de 2026 do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, realizado no STF.

Ao abordar o papel dos tribunais constitucionais diante de ameaças à democracia, Fachin afirmou que a atuação do Judiciário deve combinar firmeza institucional com prudência no exercício de suas atribuições. "Essa responsabilidade exige firmeza na defesa da Constituição, prudência no exercício das competências e respeito incondicional ao devido processo legal", declarou.

O presidente do Supremo também destacou que a preservação da democracia depende da independência do Judiciário, mas ressaltou que essa prerrogativa não deve ser compreendida como um benefício concedido aos próprios magistrados. "A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia".

Atuação do Supremo

As declarações ocorrem em um momento de discussões sobre os limites da atuação do Supremo, especialmente após os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado e em meio a debates sobre a necessidade de aprimorar mecanismos de transparência e autocontenção institucional.

No discurso, Fachin citou expressamente os ataques de 8 de janeiro de 2023 e as condenações impostas pelo STF aos responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática. Segundo ele, os episódios demonstram tanto a gravidade das ameaças enfrentadas pelo país quanto a capacidade de resistência das instituições brasileiras. 'Mais recentemente, na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática", afirmou.

O ministro lembrou que o próprio Supremo foi alvo dos ataques de 8 de janeiro e destacou a reconstrução da sede do tribunal, conduzida durante a presidência da ministra Rosa Weber.

Para Fachin, a experiência brasileira deve servir de alerta a outras democracias, especialmente diante de movimentos que buscam enfraquecer as instituições por meio de ataques sucessivos às estruturas do Estado. "O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas', disse.