Zanin recebe advogados de Paes para discutir segundo turno no Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira, às 15h30, os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, que representam os interesses do ex-prefeito e candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) na disputa judicial sobre a eleição para o governo fluminense.

O encontro foi incluído na agenda do magistrado e tem como assunto ação apresentada pelo PSD para tentar restabelecer o segundo turno da eleição. A ação questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.

Zanin já rejeitou, em 8 de outubro, um pedido da coligação de Eduardo Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE e assegurar a realização do segundo turno.

Na ocasião, ao analisar o pedido feito em outubro, o ministro considerou que o Supremo não poderia examinar a solicitação porque ainda não havia sido apresentado recurso extraordinário contra a decisão da Justiça Eleitoral, tampouco realizado o exame de admissibilidade pelo TSE. O ministro também destacou que nem sequer haviam sido esgotadas as possibilidades de recurso na Corte Eleitoral.

Embora a decisão não tenha enfrentado o mérito da discussão sobre a validade dos votos de Garotinho, a avaliação nos bastidores é que o posicionamento anterior sinaliza resistência a uma intervenção excepcional do STF para alterar o desfecho da eleição.

Disputa pelo 2º turno

Zanin, porém, tem afirmado a interlocutores que ainda não tomou uma decisão sobre o caso. O ministro pretende aguardar as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de definir seu posicionamento. A sinalização é a de que o relator não pretende antecipar uma conclusão sem ouvir os dois órgãos.

Em decisão de 16 de outubro, o ministro determinou que o TSE prestasse informações no prazo de cinco dias e, na sequência, abriu vista à AGU e à PGR. As informações solicitadas foram encaminhadas pelo presidente do TSE, Nunes Marques, em 23 de outubro. A vista à AGU foi aberta em 27 de outubro, mas o órgão ainda não apresentou manifestação. A PGR, por sua vez, ainda não foi formalmente intimada e, portanto, seu prazo para manifestação não começou a correr.

O que está em discussão

A ação do PSD questiona se os votos atribuídos a um candidato que concorreu *sub judice* e que foram considerados na totalização original podem ser posteriormente excluídos da base de cálculo utilizada para definir a necessidade de segundo turno. O partido sustenta que a anulação posterior dos votos de Garotinho não deveria alterar a definição de segundo turno feita a partir do resultado das urnas.