Triplex do Guarujá nunca pertenceu a Lula, confirma Justiça em decisão que contraria versão da Lava Jato

A Justiça Federal do Distrito Federal confirmou que o triplex do Guarujá (SP), usado como uma das bases da condenação que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias, estava registrado em nome da construtora OAS, e não do presidente. Na segunda-feira (9), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do DF, determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira, valor arrecadado com o leilão do imóvel. As informações foram divulgadas pelo jornalista Raony Salvador, na Revista Fórum.

O magistrado responsável pelo caso considerou que não há fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado após a anulação das decisões da Lava Jato e o encerramento definitivo da ação penal. A decisão teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Durante anos, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sustentou que o apartamento havia sido oferecido a Lula pela OAS como vantagem indevida. O caso resultou em uma das condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, a Corte reconheceu a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar os processos contra o petista e declarou a suspeição de Moro. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos.

Imóvel estava registrado em nome da OAS

A decisão judicial aponta que o triplex 164-A constava formalmente no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A. O apartamento foi vendido em leilão por R$ 2,2 milhões, quantia que chegou a R$ 2,42 milhões após correção monetária. Antes de autorizar a restituição, a Justiça verificou se o imóvel ou os recursos obtidos com a venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A análise concluiu que não havia esse vínculo.

O MPF também reconheceu que a propriedade da construtora estava comprovada e que não existia justificativa para manter os valores apreendidos. Com o encerramento definitivo do processo criminal, o juiz autorizou a liberação do dinheiro à empreiteira, reconhecida como proprietária do imóvel nos registros oficiais.

Pagamentos de Marisa eram referentes a outro apartamento

A decisão também esclareceu a questão dos valores pagos por Marisa Letícia, mulher de Lula, à cooperativa Bancoop. Os pagamentos diziam respeito a outra unidade do mesmo edifício, com 82 metros quadrados, e não ao triplex que motivou a condenação do petista. Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução desses recursos ao espólio da ex-primeira-dama.

Embora a decisão atual trate especificamente da propriedade registral do imóvel e da destinação do dinheiro arrecadado no leilão, sem representar um novo julgamento das acusações de corrupção, ela confirma que o apartamento nunca esteve registrado em nome de Lula. O presidente sustentava essa versão desde o período da Lava Jato.