Suspeito de chefiar “máfia dos combustiveis” é alvo de mandado de prisão por fraudes fiscais

O empresário Ricardo Magro, controlador do falido Grupo Refit, da antiga Refinaria de Manguinhos, virou alvo da Operação Caronte, deflagrada nesta quarta-feira (11) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Apontado como um dos maiores devedores de tributos do país, com dívidas de ao menos R$ 50 bilhões, ele não foi localizado pelos promotores. Até o momento, dez pessoas haviam sido presas no Rio e em São Paulo.

A Justiça do Rio expediu 14 mandados de prisão, cinco deles a serem cumpridos no exterior, com auxílio de organismos internacionais. O MPRJ não detalhou como esses pedidos serão cumpridos. Ao todo, 19 pessoas são investigadas, mas a relação completa não foi divulgada.
Também foi ordenado o bloqueio de 170 imóveis, 371 veículos e 192 empresas, além de embarcações e aeronaves.

Estão presos o tio do empresário, Ernesto dos Santos Andrade, o ex-presidente da Refit Jorge Monteiro, o advogado Pedro Zuaid e o piloto da Copa Truck André Marques, entre outros. O comentarista da Jovem Pan News Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal pelo PP de São Paulo, é procurado. Os pais de Magro, que moram em Portugal, também são alvos. Já o avô, Manoel Joaquim Andrade, que se supunha estar na Europa, foi encontrado em São Paulo. A Justiça determinou prisão domiciliar para os alvos com mais de 80 anos, entre eles o avô.

Esquema “do porto ao posto”

Os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) investigam os possíveis crimes de sonegação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As autoridades apontam Magro como responsável pelo maior esquema de fraude tributária do país.

Segundo o MPRJ, o empresário controlava todos os elos da cadeia de combustíveis: a importação dos derivados, o refino em Manguinhos, as distribuidoras e até os postos. Essa estrutura teria permitido fraudes fiscais sucessivas, do desembarque ao abastecimento do consumidor, e dado origem ao jargão do setor “do porto ao posto sem pagar imposto”.

Além da refinaria, a apuração alcança as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. Em valores atualizados, o não recolhimento de tributos teria causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões ao estado do Rio. Só a dívida tributária do grupo com o governo fluminense passa de R$ 15 bilhões, sendo cerca de R$ 14 bilhões da Refinaria de Manguinhos.

Os promotores afirmam ainda que, ao deixar formalmente a sociedade das empresas, Magro era substituído por pessoas de confiança, incluindo familiares, que continuam à frente dos negócios como sócios formais ou procuradores. Com isso, o controle das empresas e a continuidade das atividades ilícitas teriam sido mantidos.

Quem é Ricardo Magro

Magro está foragido desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sua prisão preventiva durante a primeira fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal (PF), e determinou a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol. As investigações indicam que ele vive há mais de uma década nos Estados Unidos e não entra oficialmente no Brasil desde 2018.

A PF aponta o empresário como chefe de uma organização criminosa que teria recorrido a empresas de fachada, fundos, holdings e offshores para sonegar impostos, lavar dinheiro e esconder bens no Brasil e no exterior. Valores teriam sido remetidos a empresas e fundos em Delaware (EUA), Bahamas e Malta, e parte do dinheiro retornaria ao país disfarçada de investimento ou seria usada na compra de imóveis e outros ativos.

O grupo enfrenta um colapso empresarial. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da refinaria no início de agosto e, no dia 31 do mesmo mês, a Justiça do Rio converteu em falência a recuperação judicial do Grupo Refit, que se arrastava havia 11 anos. Antes, o governo estadual havia cancelado a inscrição estadual da Refit, impedido 19 empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais e encerrado um benefício tributário.

Autoridades também apuram se agentes públicos favoreceram a companhia. Em agosto, a Operação Sem Refino 2 mirou supostas irregularidades em licenças ambientais e contratos entre a empresa e o governo do Rio.