Congresso aprova crédito de R$ 149,4 bilhões para pagamento de benefícios sociais e previdenciários

O Congresso Nacional deu aval, nesta quinta-feira (12), à autorização para que o governo federal contrate R$ 149,4 bilhões em crédito destinados ao pagamento de benefícios sociais e previdenciários. A verba será utilizada para custear programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

A proposta foi aprovada por 55 senadores e 402 deputados. Na Câmara, 12 parlamentares votaram contra, enquanto, no Senado, não houve votos contrários. Com a aprovação nas duas Casas, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida permite que o Tesouro Nacional emita títulos públicos para financiar essas despesas. A operação representa uma exceção à chamada regra de ouro, dispositivo fiscal que impede o governo de contrair dívidas para cobrir gastos correntes, salvo quando há autorização expressa do Congresso.

O pedido de autorização foi encaminhado pelo Ministério do Planejamento em julho. Do total aprovado, aproximadamente R$ 120 bilhões serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários. Outros R$ 26 bilhões vão para o Bolsa Família, enquanto R$ 4,4 bilhões serão direcionados ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia.

A estimativa inicial da pasta era de que seriam necessários R$ 185,56 bilhões em créditos suplementares, mas o montante foi posteriormente reduzido. Em nota, a liderança do governo no Congresso afirmou que a autorização não representa aumento das despesas primárias. Também argumentou que, sem a medida, os pagamentos dos benefícios poderiam sofrer atrasos.