Janot rebate Senado e diz que apartamento de Gleisi Hoffman não é "bunker"

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual ele pede que seja suspensa a tramitação de uma ação protocolada na Corte pelo Senado, que solicitou a anulação dos mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a Operação Custo Brasil.

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que é marido da senadora, foi preso durante a ação, um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo o Senado Federal, o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, que é responsável pela Custo Brasil, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema.

Janot rebateu os argumentos colocados pela advocacia do Senado e disse que a senadora Gleise não foi atingida pelas ações e que a imunidade parlamentar dela não pode ser estendida ao cônjuge. "Ainda que o endereço no qual realizada a diligência tenha sido identificado como sendo de propriedade da União e afetado à residência de Senadora da República, isso em nada muda o quadro, tendo em conta não ter sido a Senadora alcançada pela decisão reclamada", diz trecho do documento entregue na última quinta-feria (7).

"Não poderia servir o local, por ser imóvel cedido para uso funcional de sua esposa, como um verdadeiro bunker [espécie de esconderijo subterrâneo] imune a ações de busca autorizadas pelo juiz”, afirmou Janot.

Sobre a alegação de que teria havido usurpação da competência do STF, Janot lembra que quem tem foro privilegiado é a senadora e não o investigado, Paulo Bernardo. "Não há dúvida, contudo, de que o procedimento em curso perante o juízo reclamado, bem como as diligências nele determinadas, dizem respeito exclusivamente a Paulo Bernardo Silva, que não possui prerrogativa de foro", diz o texto.