Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp

Home

/

Notícias

/

Política

/

Câmara se prepara para votar proposta de regulação das big techs

Política

Câmara se prepara para votar proposta de regulação das big techs

Proposta amplia poderes do Cade para prevenir práticas anticoncorrenciais

Câmara se prepara para votar proposta de regulação das big techs

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 17 de novembro de 2026 às 07:30

A Câmara dos Deputados pretende votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei que regulamenta a atuação econômica das big techs. A proposta do governo federal enfrenta resistência de alguns partidos e o adiamento não está descartado caso não haja apoio suficiente para a aprovação.

Relator do PL 4.675/2025, o deputado Aliel Machado (PV-PR) negocia com as bancadas do PP, PSD, MDB, Republicanos e Podemos para reduzir divergências. O parlamentar também admite ajustes pontuais no parecer, desde que a criação de uma superintendência específica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seja mantida.

Apresentado pelo Ministério da Fazenda em setembro de 2025, o texto amplia os poderes do Cade para combater práticas anticoncorrenciais no mercado digital. A proposta permite que o órgão intervenha preventivamente, antes que operações ou decisões comerciais prejudiquem a concorrência.

As regras poderão alcançar empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. O relatório estabelece como referências faturamento de R$ 50 bilhões no mercado global ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de critérios como integração entre serviços, controle de dados e dependência de outras empresas. Atingir os valores não implica enquadramento automático.

A proposta ainda precisa de pelo menos 257 deputados presentes para ser votada e será aprovada se receber maioria simples dos votos, em turno único. Na semana passada, o TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações sobre tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que não há provas suficientes de que a empresa tenha agido intencionalmente para favorecer o candidato.