
Política
Câmara aprova crédito de R$ 6,6 bilhões para subsidiar combustíveis no Brasil
Medida prevê recursos para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços da gasolina e do diesel; proposta segue para análise do Senado

Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1.389/2026, que libera R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) custear subsídios aos combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado.
Os recursos serão utilizados para financiar subvenções à gasolina e ao óleo diesel, autorizadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, respectivamente. A medida que prevê o crédito extraordinário foi editada em setembro deste ano, com o objetivo de reforçar os pagamentos que já eram realizados desde abril.
Segundo o governo federal, os incentivos foram adotados em meio à alta do petróleo provocada pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. O conflito elevou os custos internacionais dos derivados e trouxe pressão sobre os preços praticados no mercado brasileiro.
Na justificativa enviada ao Congresso, o Executivo apontou que as ameaças de bloqueio ao estreito de Ormuz comprometeram rotas marítimas utilizadas por petroleiros, aumentando o custo internacional de aquisição de combustíveis.
O Brasil importa aproximadamente 10% da gasolina consumida no país e entre 25% e 30% do diesel. A variação do dólar também influencia o custo final dos produtos. Uma portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou a MP 1.363/2026 estabeleceu a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina.
Medidas para conter a alta
Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostram a diferença entre os preços nacionais e internacionais. O diesel vendido pela Petrobras nas refinarias custa, em média, R$ 3,57 por litro, enquanto a referência externa chega a R$ 7,497. Na gasolina, os valores são de aproximadamente R$ 3,80 e R$ 7, respectivamente.
Para reduzir a necessidade de importações, a Petrobras ampliou o processamento de petróleo e passou a operar próxima de 98% da capacidade. A estatal também evitou reajustes bruscos nos preços dos derivados.
O governo, por sua vez, adotou medidas tributárias e financeiras, como a redução a zero de impostos federais sobre a gasolina, a desoneração do etanol e a concessão de subsídios a produtores e importadores de diesel e etanol. Os descontos devem ser integralmente repassados aos consumidores.
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