
Política
Fachin dá prazo de 15 dias para PGR analisar relatórios sobre menções a ministros no caso Master
Documentos da PF reúnem referências a integrantes do STF e do STJ; material será mantido sob sigilo

Foto: Fellipe Sampaio/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros da Corte nas investigações do caso Master. A PGR deverá avaliar o conteúdo dos documentos, possíveis indícios de crimes ou violações de deveres funcionais e as providências cabíveis. As informações são da CNN Brasil.
A entrega do material foi comunicada por Fachin após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, realizada na sede do Supremo, na noite de quarta-feira (18). Além dos relatórios, Andrei entregou um HD com a íntegra dos dados extraídos durante a investigação e outros documentos relacionados ao caso. O material será mantido sob sigilo, por ora, para preservar as investigações.
Os relatórios reúnem referências a integrantes do STF encontradas em mensagens e arquivos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Conforme determinação de Fachin, os documentos têm caráter "estritamente descritivo" e não apresentam avaliações sobre possíveis práticas criminosas.
As investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diferentes contextos. A simples presença do nome de um magistrado nas conversas, no entanto, não significa necessariamente a existência de irregularidades.
O procedimento foi definido em outubro, durante outro encontro entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF estabeleceu que eventuais investigações contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR. A determinação tem como base a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o encaminhamento de elementos sobre possíveis crimes envolvendo magistrados ao tribunal competente.
Crise institucional
A operação que deu origem ao caso Master completou um ano na terça-feira (17), em meio à crise institucional provocada pelas relações entre ministros do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em setembro, mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, que indicariam uma tentativa de interlocução para beneficiar o banqueiro nas investigações, levaram o STF a discutir uma possível apuração contra o magistrado. A sessão foi interrompida após Flávio Dino pedir vista.
Na ocasião, Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam que as referências a outros ministros também fossem analisadas, apontando possível "direcionamento" das investigações contra Moraes. Concluída na segunda-feira (16), a nova versão dos relatórios da PF reúne todas as menções a ministros identificadas durante as investigações, independentemente de eventual relevância criminal. Caberá a Fachin definir como será conduzida a análise do material.
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