
Política
Governo Lula avalia apresentar projeto de lei próprio para barrar supersalários
Executivo avalia que projetos do Senado e da Câmara falham no combate aos penduricalhos, e decisão do Supremo que liberou verbas extras de até 70% do teto aumenta a pressão

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O governo Lula avalia enviar ao Congresso um projeto próprio para regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19 mensais, e acabar com os supersalários, que chegam a superar R$ 100 mil com penduricalhos. O problema se concentra no Judiciário e no Legislativo, mas o Executivo vê o tema como essencial em meio à cobrança por ajuste nas contas públicas.
A área técnica considera inadequados os textos já aprovados pelo Senado e pela Câmara: um exclui até verbas realmente indenizatórias, e o outro afrouxa os controles. Como um dos projetos está em fase final no Senado, o governo teria pouca margem para alterá-lo e defende uma proposta nova, que deve ser fechada com a Casa Civil nos próximos dias e enviada ao Presidente.
O tema deve voltar à pauta do Congresso no início do próximo ano. O projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado, que agora será analisado pela Câmara, fixa prazo de 60 dias para os parlamentares apreciarem a lei que regulamenta o teto. O texto ficou conhecido como "plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A equipe econômica havia proposto 120 dias e aceitou reduzir o prazo durante a votação.
A equipe econômica estima uma economia de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano com o fim dos penduricalhos. O texto aprovado pelos senadores prevê que o dinheiro poupado fique com o próprio Poder ou órgão, para "reestruturação e recomposição dos quadros", e proíbe o remanejamento. A versão inicial previa destiná-lo à segurança pública ou ao abatimento dos limites do arcabouço fiscal, mas uma consultoria do Senado apontou risco de inconstitucionalidade.
STF autorizou verbas extras
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu alguns penduricalhos, mas autorizou verbas extras de até 70% do teto, o que na prática legalizou pagamentos de até R$ 78,8 mil mensais. A Corte também recriou o quinquênio, adicional concedido a cada cinco anos a juízes e procuradores.
Com base nessa decisão, a Justiça Federal e o Ministério Público pediram ao Executivo crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar o benefício fora do teto de gastos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de sua parte, de R$ 209 milhões, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve o pedido de R$ 324 milhões. O caso foi levado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda julgamento.
No Congresso, tramitam o PL 2721/2021 e o PL 3328/2025. O governo considera insatisfatórias as duas versões do primeiro: a do Senado, por restringir demais, com 19 exceções ao teto, e a da Câmara, por ser permissiva, com 32. O segundo lista oito exceções e tem maior apoio de especialistas. O governo prefere um texto próprio para negociar com o Legislativo e o Judiciário.
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