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Terça-feira, 11 de maio de 2021

Política

STF nega liminar que suspende a PEC da maioridade penal

A liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, na noite da última sexta-feira (10). [Leia mais...]

STF nega liminar que suspende a PEC da maioridade penal

Foto: Agencia Brasil

Por: Bárbara Silveira no dia 11 de julho de 2015 às 12:05

A liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, na noite da última sexta-feira (10). Diante da negativa, a decisão passa a depender do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

De acordo com informações da Agência Brasil, o pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, o plenário da Câmara rejeitou a proposta de redução da idade mínima penal. No dia seguinte, segundo parlamentares contrários, outro texto semelhante, somente com algumas alterações, foi colocado em novamente em votação.

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Paulo Coutinho

Em 11 de maio de 2021
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