Empresa com passivos judiciais vai pagar evento de luxo com juízes na Bahia

Uma empresa com uma série de passivos judiciais será responsável por patrocinar um evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reunirá milhares de juízes, entre eles a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, em um resort cinco estrelas em Arraial d'Ajuda, em Porto Seguro, na Bahia.

Segundo reportagem do jornal O Globo, a Veracel Celulose, uma das organizadoras do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) já foi condenada por por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais. O evento também contará com show da cantora Ivete Sangalo no sábado (5) e é apoiado pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baiana Bahiagás.

O resort conta com cais, praia privativa e uma piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. A diária no resort custa R$ 605. Ainda de acordo com O Globo, a AMB não paga as passagens aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos para quem for participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão diárias a magistrados que participarão do encontro.

Na programação oficial do evento, além da presidente do STF e de Moro, haverá um talk show com Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte Italiana que atuou na Operação Mãos Limpas. O ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo, faria a abertura do evento na última noite. Durante o evento haverá também o único debate entre os três candidatos a presidente da entidade, que realizará a eleição na próxima semana.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (4), a Veracel já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. A empresa recorre, mas já foi condenada em segunda instância em um processo que trata do não pagamento de IPTU em Belmonte no interior da Bahia, cidade que ocupa o número 4.198 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios brasileiros, ficando entre os piores do país. A empresa também move dezenas de ações, boa parte delas de reintegração de posse de parte de suas terras.

No site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), há o registro de 106 demandas judiciais que envolvem a empresa na primeira instância. A Veracel aparece 24 vezes como ré e em outras 19 oportunidades é alvo de execução fiscal. Há ainda quatro ações em que a empresa foi acionada como “requerido”. Nos demais 59 casos foi a empresa quem acionou a Justiça. Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Justificativas

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que a Veracel e a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada, enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade diz ter “critérios rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressalta haver uma parceria com a Caixa há alguns anos e que os demais patrocinadores foram prospectados devido ao local da realização do evento deste ano. Afirma ainda que o apoio dado pelas empresas não interfere na independência da magistratura.

A Veracel destacou que, como faz 25 anos em 2016, realiza uma campanha publicitária comemorativa e que o patrocínio ao evento dos juízes “foi considerado elegível e adequado à campanha”. Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em que está instalada.