Política

19 governadores vão ao STF pedir mais recursos da repatriação

Um grupo de 19 governadores foi a Brasília nesta terça-feira (8), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma análise dos critérios de distribuição dos recursos da lei da repatriação, que regulariza recursos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior.Com a repatriação a Bahia deve receber R$ 359 milhões. [Leia mais...]

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Por Luiza Leão no dia 08 de Novembro de 2016 ⋅ 19:31

Um grupo de 19 governadores foi a Brasília nesta terça-feira (8), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma análise dos critérios de distribuição dos recursos da lei da repatriação, que regulariza recursos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior.  Com a repatriação a Bahia deve receber R$ 359 milhões. 

Bahia é a unidade federativa que mais recebe recursos da repatriação

O argumento utilizado pelos gestores estaduais é que a União leva a maior parte dos tributos e que esse recurso é uma importante fonte de receita que deve seguir os critérios já adotados na divisão de outros recursos. 

Para o governador Rui Costa, "a lei tem um ponto inconstitucional", uma vez que na lei da repatriação há a divisão da multa e do imposto. "Queremos reintroduzir a participação dos estados e dos municípios na multa, como acontece nas demais situações", disse o governador da Bahia.

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