Julgamento da denúncia contra Renan Calheiros será em 1º de dezembro, diz STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 1º de dezembro o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador é acusado pelo Ministério Público (MP) de ter recebido recursos de uma empreiteira para custear a pensão alimentícia da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

No julgamento, o STF vai decidir se abre ou não ação penal. Se optar pela abaertura, Renan passará a ser réu na Casa. A denúncia foi feita pela PGR há mais de três anos e meio. Em janeiro de 2013, o senador foi acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior.

De acordo com a denúncia, Renan forjou documentos para justificar o dinheiro recebido da construtora. O episódio envolvendo a jornalista Mônica Veloso, descoberto em 2007, levou Renan, à época, à renúncia do cargo de presidente do Senado.

O caso chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário do Supremo em fevereiro deste ano, mas foi retirado pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, por conta de "diligências" pendentes, ou seja, verificação de provas. Em outubro, Fachin liberou novamente o caso para julgamento.

Prescrição

O Ministério Público declarou a prescrição de parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, mas reafirmou "sua convicção de que já estavam presentes indícios suficientes para o recebimento da denúncia" e pediu urgência porque há risco de prescrição de mais crimes.

Renan Calheiros também é investigado em outros onze inquéritos no STF, sendo oito relacionados à Operação Lava Jato, sob suspeita de participação no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.