Laja-Jato: dois ex-executivos da Odebrecht são soltos nesta terça

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava-Jato, nesta terça-feira (20), determinou a soltura de dois ex-executivos da Odebrecht que estavam presos desde março do ano passado.

A decisão de Moro foi baseada no pedido da defesa e do Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou Olívio Rodrigues Junio e Luiz Eduardo da Rocha Soares, acusados de atuar no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, setor identificado pelo MPF como responsável pelo pagamento de propina.

O empresário Marcelo Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, vai continuar preso. De acordo com Sérgio Moro, ele se encontra em uma situação diferente dos demais executivos. "A situação de ambos é diferente da de Marcelo Bahia Odebrecht, acusado no mesmo processo, mas já julgado e condenado por outro", disse o juiz federal.

A decisão foi pautada no entendimento que a prisão cautelar não se justifica mais porque o "ciclo delitivo" da empreiteira foi interrompido e o setor foi desmantelado. Ainda, de acordo com Moro, a empresa "comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais".

"Assim e na esteira da posição do MPF, é o caso de substituir a preventiva por medidas cautelares, considerando a diminuição do risco à ordem pública e do risco à aplicação da lei", decidiu o juiz.

Como consequência da liberdade, os ex-executivos devem cumprir medidas cautelares, como compromisso de comparecer aos atos do processo, não mudar de endereço sem autorização, proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes à custódia da Polícia Federal.