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Compromissos éticos impedem Velloso de assumir pasta da Justiça

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Compromissos éticos impedem Velloso de assumir pasta da Justiça

Por meio de nota, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso declarou, na tarde desta sexta-feira (17), que compromissos profissionais e éticos o impediram de assumir o Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer fez o convite após a nomeação de Alexandre de Moraes à vaga de Teori Zavascki no Supremo. [Leia mais...]

Compromissos éticos impedem Velloso de assumir pasta da Justiça

Foto: Agência Brasil

Por: Yasmin Garrido no dia 17 de fevereiro de 2017 às 16:50

Por meio de nota, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso declarou, na tarde desta sexta-feira (17), que compromissos profissionais e éticos o impediram de assumir o Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer fez o convite após a nomeação de Alexandre de Moraes à vaga de Teori Zavascki no Supremo.

"Comuniquei, hoje, ao Sr. Presidente da República, a impossibilidade de aceitar o seu convite para ocupar o honroso cargo de Ministro de Estado da Justiça. Não obstante meu desejo pessoal de contribuir com o país, neste momento tão delicado, compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos, levam-me a adotar esta decisão", disse.

Leia a nota na íntegra:

"Comunicado à imprensa

Comuniquei, hoje, ao Sr. Presidente da República, a impossibilidade de aceitar o seu convite para ocupar o honroso cargo de Ministro de Estado da Justiça.

Não obstante meu desejo pessoal de contribuir com o país, neste momento tão delicado, compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos, levam-me a adotar esta decisão.

É que acredito no adágio “pacta sunt servanda” (o contrato é lei entre os contratantes), pilar do princípio da segurança jurídica.

Continuarei à disposição do Presidente Temer, amigo de cerca de 40 anos, para auxilia-lo de outra forma, na missão que o destino conferiu ao consagrado constitucionalista de recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico, com justiça social.

51 anos de serviço público e, dentre estes, 40 de magistratura, deixam-me seguro de que dei a minha cota de serviço à causa pública.

Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2017.

Carlos Velloso"