Cinco deputados baianos apresentam emendas à reforma da Previdência; veja

Nesta sexta-feira (17), último dia para a apresentação de emendas à reforma da Previdência, cinco parlamentares baianos propuseram alterações à matéria. O deputado Bacelar (PTN), autor de três emendas, sugeriu que professores de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio se aposentem com 30 anos de contribuição, se forem homens, e com 25 anos, se forem mulheres.

A deputada Alice Portugal (PCdoB) propôs 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, se homem, e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, se mulher, para aquisição do direito á aposentadoria. Já Mário Negromonte Jr. (PP) requereu que o limite mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ambos os sexos não seja aplicado a trabalhadores rurais que exerçam atividades em regime de economia familiar.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB) pediu a supressão do artigo 203, inciso V, §§ 1º, 2º e 3º, que trata da concessão da aposentadoria a pessoas portadoras de deficiência ou com idade superior a 70 anos, e que tenham renda mensal familiar per capita inferior ao valor previsto em lei. Para ele, o texto vai limitar o acesso ao benefício assistencial e elevar os índices de pobreza no país.

Por sua vez, o deputado Paulo Magalhães (PSD) solicitou que qualquer servidor público tenha direito à aposentadoria a partir dos 50 anos de idade, se homem, e 48 anos, se for mulher, e, em ambos os casos, a partir de, no mínimo, 28 anos de contribuição.